01955nam a2200265 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000800007020500100015021000350016021500160019533010970021160600390130860600340134760600310138160600510141260600220146360600400148560600380152560600450156360600340160870000290164285200180167129591 a9723209993 a20021218d2001 y0pory50 ba apor aA acção executivaeà luz do código revistofJosé Lebre de Freitas a3.ed. aCoimbracCoimbra Editorad2001 a372p.d24cm aParte I: A acção executiva em geral. 1. Conceito e fins da acção executiva. 2. Pressupostos da acção executiva. 3. O título executivo. 4. A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação. 5. A competência do tribunal. 6. A legitimidade das partes. 7. O patrocínio judiciário. 8. Pluralidade de sujeitos e pluralidade de pedidos. 9. Formas do processo executivo. Parte II: O processo de execução comum para pagamento de quantia certa na forma ordinária. 10. Delimitação. 11. A fase inicial. 12. A oposição à execução. 13. O objecto da penhora. 14. A fase da penhora. 15. Função e efeitos da penhora. 16. A oposição à penhora. 17. Convocação e concurso. 18. A venda executiva. 19. O pagamento. 20. Extinção e anulação da execução. Parte III: Outros processos de execução. 21. A forma sumária de execução comum para pagamento de quantia certa. 22. O processo de execução comum para entrega de coisa certa. 23. O processo de execução comum para prestação de facto. 24. Processos executivos especiais. aDIREITO PROCESSUAL CIVILyPortugal aACÇÃO EXECUTIVAyPortugal aTITULO EXECUTIVOyPortugal aTRAMITAÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVOyPortugal aPENHORAyPortugal aCOMPETÊNCIA DO TRIBUNALyPortugal aLEGITIMIDADE DAS PARTESyPortugal aPROCESSO EXECUTIVO ORDINÁRIOyPortugal aPROCESSOS ESPECIAISyPortugal aFreitasbJosé Lebre de j347.91/.95FRE