01772nam a2200289 4500 29589 9723206935 29589 20021212d1995 y0pory50 ba por A determinação da medida da pena privativa de liberdade os critérios da culpa e da prevenção Anabela Miranda Rodrigues Coimbra Coimbra Editora 1995 735p. 24cm Dissertação de doutoramento em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Parte 1ª: Aproximação histórico-doutrinal. Cap.I: A evolução doutrinal, legislativa e jurisprudencial em matéria de determinação da pena. Perspectiva geral. Cap.II: O problema da determinação da pena no direito português. Sua evolução. Parte 2ª: A medida da pena. Cap.I: O fundamento do direito de punir e as finalidades da punição. Cap.II: As finalidades da pena: prevenção geral e especial. Cap.III: A culpa no direito penal preventivo. Cap.IV: O modelo de medida da pena. Parte 3ª: Valoração e aquisição dos factores de medida da pena. Cap.I: A valoração dos factores de medida da pen. Cap.II: Delimitação do substrato da medida da pena. DIREITO PENAL Portugal 118089 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Portugal 118108 MEDIDA PENAL Portugal 21299 HISTÓRIA DO DIREITO Portugal 118081 CULPA Portugal 118091 PREVENÇÃO PENAL Portugal 23147 POLÍTICA CRIMINAL Portugal 118325 RODRIGUES Anabela Miranda 328028 343.2ROD 0 343_000000000000000_2ROD 2021-12-17 2586 33356 DGPJ DGPJ DGPJ2586145053 343.2ROD 2021-12-17 0 MO compra