01826nam a2200265 4500 29581 9723210592 29581 20021122d2001 y0pory50 ba por Os serviços de interesse geral em Portugal Rodrigo Gouveia colaboração [de] Raquel Santos e Patrícia Cruz Gomes, Prefácio de Jorge Vasconcelos Coimbra Coimbra Editora 2001 177p. 23 cm Direito público e regulação 2 Parte I: Os princípios do serviço universal e a regulação dos serviços de interesse geral. Cap.I: Introdução. Cap.II: O conceito de serviços de interesse geral e conceitos afins. Cap.III: O serviço universal no âmbito dos serviços de interesse geral. Cap.IV: A regulação dos serviços de interesse geral. Parte II: Análise sectorial dos serviços de interesse económico geral. Cap.I: O sector eléctrico. Cap.II: O sector das comunicações. Cap.III: O sector das águas e resíduos. Cap.IV: O sector do gás. Cap.V: O sector dos transportes. Cap.VI: A extensão do conceito de serviços de interesse geral. Cap.VII: A satisfação dos utentes de serviços de interesse geral. Parte III: Os serviços de interesse social e cultural geral. Cap.I: A saúde, educação, segurança social e cultura. Cap.II: Os serviços relacionados com a autoridade do Estado. Parte IV: Conclusão. SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL Portugal 23137 DIREITO PÚBLICO 1310 INTERESSE PÚBLICO 21468 SERVIÇOS PÚBLICOS 8309 GOUVEIA Rodrigo 23138 342.1GOU 0 342_000000000000000_1GOU 2021-12-17 2429 33348 DGPJ DGPJ DGPJ2429144479 342.1GOU 2021-12-17 0 MO compra