01042nam a2200205 4500 29580 29580 20021122d2002 y0pory50 ba por Direito penal I colectânea de jurisprudência Carlota Pizarro de Almeida, Luís Duarte d'Almeida Lisboa AAFDL 2002 2v.(296,308)p. 28cm VOL. 1: I - Fins das penas. II - Princípio da legalidade. III - Aplicação da Lei legal. IV - Acção e Omissão. V - Tipicidade objectiva. VI - Tipicidade subjectiva. VII - Ilicitude e Justificação. VIII - Imputabilidade, culpa e exclusão de culpa. VOL. 2 : IX- Comparticipação criminosa. X - Tentativa. XI - Concurso de crimes. ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. DIREITO PENAL Portugal 118089 JURISPRUDÊNCIA PENAL Portugal 118096 ALMEIDA Carlota Pizarro de 114014 343.2ALM 0 343_000000000000000_2ALM 2021-12-17 2580 33346 DGPJ DGPJ DGPJ2580144395 343.2ALM 2021-12-17 0 MO compra 0 343_000000000000000_2ALM 2021-12-17 2579 33347 DGPJ DGPJ DGPJ2579144395 343.2ALM 2021-12-17 0 MO compra