02396nam a2200253 4500 29579 29579 20021122d2002 y0pory50 ba por O crime de maus tratos físicos e psíquicos infligidos ao cônjuge ou ao convivente em condições análogas às dos cônjuges Catarina Sá Gomes Lisboa AAFDL 2002 136p. 24cm 1. O objecto de estudo. Razão de ordem. 2. Evolução legislativa da tipificação do crime de maus tratos conjugais físicos e psíquicos. 3. O crime de maus tratos conjugais no direito comparado. 4. O carácter público do crime de maus tratos conjugais face à tutela constitucional e do Direito Internacional, da reserva da intimidade da vida privada e familiar. 5.Compatibilização do carácter público do crime de maus tratos conjugais com o regime jurídico dos fundamentos e direito à acção de divórcio. 6. O bem jurídico protegido com a incriminação. 7. O sujeiro passivo do crime: o cônjuge ou quem convive em condições análogas às dos cônjuges. 8. O carácter reiterado e não ocasional das condutas incriminadas, salvo as de especial gravidade. 9. O crime de maus tratos conjugais como crime doloso. 10. Formas de comparticipação. 11. O problema do concurso entre o crime público de maus tratos conjugais e os crimes semi-públicos e particulares cometidos por um cônjuge contra o outro. 12. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de ofensas à integridade física simples. 13. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de ofensas à integridade física graves. 14. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de sequestro. 15. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e os crime de ameaça, injúria e difamação. 16. O concurso entre o crime de maus tratos conjugais e o crime de violação. DIREITO PENAL Portugal 118089 CRIMES CONTRA AS PESSOAS Portugal 118119 CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA Portugal 21176 CRIME DE MAUS TRATOS Portugal 21202 DIREITO COMPARADO Portugal 118128 CRIME DE MAUS TRATOS Portugal 21202 GOMES Catarina Sá 23136 343.6GOM 0 343_000000000000000_6GOM 2021-12-17 2578 33345 DGPJ DGPJ DGPJ2578144311 343.6GOM 2021-12-17 0 MO compra