01014nam a2200229 450000100060000010000410000610100080004720001140005520500110016921000240018021500090020433003380021360600280055160600190057960600300059860600280062860600270065660600290068360600300071270000290074285200130077129572 a20021119d1999 y0pory50 ba apor aErro em direito penalelições dadas ao 4º ano de direito no ano lectivo 1992/93fJosé António Veloso a2ªed. aLisboacAAFDLd1999 d23cm aSecção I - Observações preliminares. Secção II - Erro sobre o facto típico. Secção III - Erro sobre a punibilidade. Secção IV - Erro sobre causas de justificação. Secção V - Combinação de erro-ignorância e erro-suposição. Secção VI - Aberratio ictus. Secção VII - Erro e motivação. aDIREITO PENALyPortugal aERROyPortugal aERRO DE DIREITOyPortugal aERRO DE FACTOyPortugal aPUNIBILIDADEyPortugal aTEORIA DO ERROyPortugal aABERRATIO ICTUSyPortugal aVELOSObJosé António j343.2VEL