01966nam a2200229   450000100060000009000100000610000410001610100080005720001090006521000240017421500190019833010540021760600360127160600390130760600340134660600420138060600580142260600510148071000700153185200130160199501220161429567  a29567  a20021118d1998       y0pory50      ba  apor  aJornadas sobre a revisão do código penalforganizadoras Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro Beleza  aLisboacAAFDLd1998  a436[4]p.d23cm  aRevisão do código penal de 1995 e a reforma do sistema penal. A REVISÃO DA PARTE GERAL -  As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva. / Justificação, não punibilidade e dispensa de pena na revisão do Código Penal. A REVISÃO DA PARTE ESPECIAL - A revisão da Parte Especial na reforma do Código Penal. Homicídios em série. O crime de participação no suicídio e a criminalização da propaganda do suicídio na revisão do Código Penal (artigos 135º e 139º). Os crimes contra a integridade física na revisão do Código Penal. Os crimes contra o património na revisão do Código Penal. Acerca do novo tipo de tráfico de influência. A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E O PROCESSO PENAL -  As implicações processuais da Reforma Penal de 1995. Princípio da oportunidade na reforma do sistema penal. ANEXO - A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus. Nota final.  aDIREITO PENALyPortugal9118089  aDISPENSA DE PENAyPortugal9118361  aHOMICÍDIOyPortugal9118356  aAJUDA AO SUICÍDIOyPortugal9119358  aCRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICAyPortugal921176  aCRIMES CONTRA O PATRIMÓNIOyPortugal9118216  aJORNADAS SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL, Lisboa, 1998923128  j343.2JOR  104343_000000000000000_2JOR52021-12-1762566933331aDGPJcDGPJfDGPJ2566143365k343.2JORn2021-12-17o0rMOxcompra