01922nam a2200253 4500 29567 29567 20021118d1998 y0pory50 ba por Jornadas sobre a revisão do código penal organizadoras Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro Beleza Lisboa AAFDL 1998 436[4]p. 23cm Revisão do código penal de 1995 e a reforma do sistema penal. A REVISÃO DA PARTE GERAL - As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva. / Justificação, não punibilidade e dispensa de pena na revisão do Código Penal. A REVISÃO DA PARTE ESPECIAL - A revisão da Parte Especial na reforma do Código Penal. Homicídios em série. O crime de participação no suicídio e a criminalização da propaganda do suicídio na revisão do Código Penal (artigos 135º e 139º). Os crimes contra a integridade física na revisão do Código Penal. Os crimes contra o património na revisão do Código Penal. Acerca do novo tipo de tráfico de influência. A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E O PROCESSO PENAL - As implicações processuais da Reforma Penal de 1995. Princípio da oportunidade na reforma do sistema penal. ANEXO - A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus. Nota final. DIREITO PENAL Portugal 118089 DISPENSA DE PENA Portugal 118361 HOMICÍDIO Portugal 118356 AJUDA AO SUICÍDIO Portugal 119358 CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA Portugal 21176 CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO Portugal 118216 JORNADAS SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL, Lisboa, 1998 23128 343.2JOR 0 343_000000000000000_2JOR 2021-12-17 2566 33331 DGPJ DGPJ DGPJ2566143365 343.2JOR 2021-12-17 0 MO compra