01756nam a2200205   450000100060000010000410000610100080004720001090005521000240016421500190018833010540020760600280126160600310128960600260132060600340134660600510138060600430143171000630147485200130153729567  a20021118d1998       y0pory50      ba  apor  aJornadas sobre a revisão do código penalforganizadoras Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro Beleza  aLisboacAAFDLd1998  a436[4]p.d23cm  aRevisão do código penal de 1995 e a reforma do sistema penal. A REVISÃO DA PARTE GERAL -  As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva. / Justificação, não punibilidade e dispensa de pena na revisão do Código Penal. A REVISÃO DA PARTE ESPECIAL - A revisão da Parte Especial na reforma do Código Penal. Homicídios em série. O crime de participação no suicídio e a criminalização da propaganda do suicídio na revisão do Código Penal (artigos 135º e 139º). Os crimes contra a integridade física na revisão do Código Penal. Os crimes contra o património na revisão do Código Penal. Acerca do novo tipo de tráfico de influência. A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E O PROCESSO PENAL -  As implicações processuais da Reforma Penal de 1995. Princípio da oportunidade na reforma do sistema penal. ANEXO - A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus. Nota final.  aDIREITO PENALyPortugal  aDISPENSA DE PENAyPortugal  aHOMICÍDIOyPortugal  aAJUDA AO SUICÍDIOyPortugal  aCRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICAyPortugal  aCRIMES CONTRA O PATRIMÓNIOyPortugal  aJORNADAS SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL, Lisboa, 1998  j343.2JOR