01870nam a2200229   450000100060000009000100000610000410001610100080005720001090006520500100017421000240018421500160020830000250022433010540024960600360130360600270133960600330136660600470139970000590144685200130150599501220151829565  a29565  a20021118d1997       y0pory50      ba  apor  aSobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídiofMaria Manuela Fernandes Barata Valadão e Silveira  a2.ed.  aLisboacAAFDLd1997  a221p.d23cm  aInclui bibliografia.  aNota Introdutória. 1. Caracterização do suicídio. A) Delimitação do conceito. B) Referência aos resultados da investigação sobre a etiologia do suicídio. C) O suicídio na doutrina jurídica. D) Posição adoptada face à ordem jurídica portuguesa. II. O crime de participação no suicídio. A) Razão da incriminação. B) O tipo penal de participação no suicídio (art. 135º do Código Penal português). III. O crime de ajuda ao suícidio cometido por comportamentos omissivos. A) Alusão à controvérsia doutrinal sobre as consequências penais da omissão de impedimento de actos suicidais. Especial referência à polémica na doutrina da Alemanha. B) Equiparação da omissão à acção para efeito da aplicabilidade do art. 135º. IV. Delimitação sumária do âmbito de aplicação do tipo de "propaganda do suicídio" previsto no art. 139º do Código Penal português. A) Delimitação negativa. B) Delimitação positiva. Reforma penal e trabalhos preparatórios.  aDIREITO PENALyPortugal9118089  aCRIMEyPORTUGAL999997  aSUICÍDIOyPortugal9120650  aCRIMES CONTRA AS PESSOASyPortugal9118119  aSILVEIRAbMaria Manuela F. B. Valadão e outro923127  j343.6SIL  104343_000000000000000_6SIL52021-12-1762571933329aDGPJcDGPJfDGPJ2571143224k343.6SILn2021-12-17o0rMOxcompra