01817nam a2200253 4500 29565 29565 20021118d1997 y0pory50 ba por Sobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídio Maria Manuela Fernandes Barata Valadão e Silveira 2.ed. Lisboa AAFDL 1997 221p. 23cm Inclui bibliografia. Nota Introdutória. 1. Caracterização do suicídio. A) Delimitação do conceito. B) Referência aos resultados da investigação sobre a etiologia do suicídio. C) O suicídio na doutrina jurídica. D) Posição adoptada face à ordem jurídica portuguesa. II. O crime de participação no suicídio. A) Razão da incriminação. B) O tipo penal de participação no suicídio (art. 135º do Código Penal português). III. O crime de ajuda ao suícidio cometido por comportamentos omissivos. A) Alusão à controvérsia doutrinal sobre as consequências penais da omissão de impedimento de actos suicidais. Especial referência à polémica na doutrina da Alemanha. B) Equiparação da omissão à acção para efeito da aplicabilidade do art. 135º. IV. Delimitação sumária do âmbito de aplicação do tipo de "propaganda do suicídio" previsto no art. 139º do Código Penal português. A) Delimitação negativa. B) Delimitação positiva. Reforma penal e trabalhos preparatórios. DIREITO PENAL Portugal 118089 CRIME PORTUGAL 99997 SUICÍDIO Portugal 120650 CRIMES CONTRA AS PESSOAS Portugal 118119 SILVEIRA Maria Manuela F. B. Valadão e outro 23127 343.6SIL 0 343_000000000000000_6SIL 2021-12-17 2571 33329 DGPJ DGPJ DGPJ2571143224 343.6SIL 2021-12-17 0 MO compra