01676nam a2200205 450000100060000010000410000610100080004720001090005520500100016421000240017421500160019830000250021433010540023960600280129360600200132160600250134160600390136670000520140585200130145729565 a20021118d1997 y0pory50 ba apor aSobre o crime de incitamento ou ajuda ao suicídiofMaria Manuela Fernandes Barata Valadão e Silveira a2.ed. aLisboacAAFDLd1997 a221p.d23cm aInclui bibliografia. aNota Introdutória. 1. Caracterização do suicídio. A) Delimitação do conceito. B) Referência aos resultados da investigação sobre a etiologia do suicídio. C) O suicídio na doutrina jurídica. D) Posição adoptada face à ordem jurídica portuguesa. II. O crime de participação no suicídio. A) Razão da incriminação. B) O tipo penal de participação no suicídio (art. 135º do Código Penal português). III. O crime de ajuda ao suícidio cometido por comportamentos omissivos. A) Alusão à controvérsia doutrinal sobre as consequências penais da omissão de impedimento de actos suicidais. Especial referência à polémica na doutrina da Alemanha. B) Equiparação da omissão à acção para efeito da aplicabilidade do art. 135º. IV. Delimitação sumária do âmbito de aplicação do tipo de "propaganda do suicídio" previsto no art. 139º do Código Penal português. A) Delimitação negativa. B) Delimitação positiva. Reforma penal e trabalhos preparatórios. aDIREITO PENALyPortugal aCRIMEyPORTUGAL aSUICÍDIOyPortugal aCRIMES CONTRA AS PESSOASyPortugal aSILVEIRAbMaria Manuela F. B. Valadão e outro j343.6SIL