01530nam a2200253 4500 29564 9723207958 29564 20021108d1997 y0pory50 ba por O concurso de penas estudo sobre o conceito de concurso de penas e os pressupostos e requisitos para a realização de cúmulo jurídico de penas no Código Penal Português Paulo Dá Mesquita Coimbra Coimbra Editora 1997 129p. 24cm I - Introdução. II - O concurso de crimes e o concurso de penas. III - O conhecimento do concurso de penas. IV - O conhecimento superveniente do concurso de penas. V - O pressuposto para o conhecimento superveniente do concurso de penas - concurso de penas, sucessão de penas e o denominado cúmulo por arrastamento. VI - O requisito para o conhecimento superveniente do concurso de penas - o cúmulo jurídico de penas cumpridas, prescritas ou extintas. VII - O conhecimento superveniente do concurso de penas de substituição. VIII - O cúmulo jurídico de penas sobre as quais incidiu perdão genérico. DIREITO PENAL Portugal 118089 CONCURSO DE PENAS Portugal 21424 PENAS Portugal 118132 CONCURSO DE CRIMES Portugal 118207 JURISPRUDÊNCIA Portugal 121676 MESQUITA Paulo Dá 325782 343.2MES 0 343_000000000000000_2MES 2021-12-17 2564 33328 DGPJ DGPJ DGPJ2564143143 343.2MES 2021-12-17 0 MO compra