01342nam a2200205   450000100060000001000150000610000410002110100080006220002060007021000350027621500160031133006270032760600280095460600320098260600200101460600330103460600310106770000250109885200130112329564  a9723207958  a20021108d1997       y0pory50      ba  apor  aO concurso de penaseestudo sobre o conceito de concurso de penas e os pressupostos e requisitos para a realização de cúmulo jurídico de penas no Código Penal PortuguêsfPaulo Dá Mesquita  aCoimbracCoimbra Editorad1997  a129p.d24cm  aI - Introdução. II - O concurso de crimes e o concurso de penas. III - O conhecimento do concurso de penas. IV - O conhecimento superveniente do concurso de penas. V - O pressuposto para o conhecimento superveniente do concurso de penas - concurso de penas, sucessão de penas e o denominado cúmulo por arrastamento. VI - O requisito para o conhecimento superveniente do concurso de penas - o cúmulo jurídico de penas cumpridas, prescritas ou extintas. VII - O conhecimento superveniente do concurso de penas de substituição. VIII - O cúmulo jurídico de penas sobre as quais incidiu perdão genérico.  aDIREITO PENALyPortugal  aCONCURSO DE PENASyPortugal  aPENASyPortugal  aCONCURSO DE CRIMESyPortugal  aJURISPRUDÊNCIAyPortugal  aMESQUITAbPaulo Dá  j343.2MES