01910nam a2200325 4500 29563 9723207508 29563 20021108d1996 y0pory50 ba por Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal uma perspectiva juridico-criminal Manuel da Costa Andrade Coimbra Coimbra Editora 1996 415p. 24cm Cap.I: O conflito entre a liberdade de imprensa e a tutela penal da personalidade. 1. Os novos bens jurídico-penais de natureza pessoal. 2. Liberdade de imprensa e bens jurídico pessoais. Cap.II: Dos bens jurídicos em particular. Dimensão material-teleológica e jurídico-positiva. 3. Entre a identidade e a diferença. 4. A honra. 5. Privacidade/intimidade. 6. Direito à palavra e direito à imagem. Cap.III: As soluções do direito penal português. Consideração crítica. 7. Princípios de um direito penal da comunicação. 8. As controvérsias da reforma do Código Penal. 9. Exclusão da tipicidade. 10. Ilicitude e justificação. I) Princípios e derimentes gerais. 11. Ilicitude e justificação. II) A prossecução de interesses legítimos. DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL Portugal 118098 DIREITO PENAL Portugal 118089 LIBERDADE DE IMPRENSA Portugal 118368 DIREITOS DE PERSONALIDADE Portugal 118406 DIREITO Á PRIVACIDADE PORTUGAL 400925 TUTELA PENAL Portugal 118923 DIREITO À HONRA Portugal 120647 DIREITO À IMAGEM Portugal 120648 PRIVACIDADE Portugal 120649 INTIMIDADE Portugal 408190 ILICITUDE Portugal 118333 ANDRADE Manuel da Costa 1944- 320714 351.751AND 0 351_000000000000000_751AND 2021-12-17 2563 33327 DGPJ DGPJ DGPJ2563143078 351.751AND 2021-12-17 0 MO compra