01939nam a2200241 4500 29558 29558 20021108d1986 y0pory50 ba por Jornadas de processo penal [organizadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministerio Publico]. [S.l.] Sindicato dos Magistrados do Ministério Público [1986] 356[1]p. 22cm Cadernos do Ministério Público 2 Comunicações apresentadas nas jornadas que o SMMP dedicou à discussão pública do Projecto de Código de Processo Penal, em Junho e Novembro de 1986 Processo penal, justiça criminal e garantias fundamentais / Adélio Pereira André. O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal / Alberto Augusto Andrade de Oliveira e João Manuel da Silva Miguel. Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal / Alberto Esteves Remédio. O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de processo penal / António Bernardo Colaço. Julgamento e sentença / Marques Ferreira. O regime dos recursos no projecto de código de processo penal / Eduardo Maia Costa. O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal / Alfredo Gaspar. Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional / Jorge Wemans. A prisão preventiva / Rodrigues Maximiano. O princípio da oportunidade no exercício da acção penal / Mário Torres. O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal / José Gonçalves da Costa. JUSTIÇA CRIMINAL Portugal 118190 PRISÃO PREVENTIVA PORTUGAL 100473 SEGREDO DE JUSTIÇA Portugal 118651 JORNADAS DE PROCESSO PENAL, 1, Lisboa, 1986 23124 343.1JOR 0 343_000000000000000_1JOR 2021-12-17 2471 33320 DGPJ DGPJ DGPJ2471142705 343.1JOR 2021-12-17 0 MO oferta