01790nam a2200193   450000100060000010000410000610100080004720001020005521000720015721500190022922500420024830001630029033009800045360600330143360600340146660600350150071000480153585200130158329558  a20021108d1986       y0pory50      ba  apor  aJornadas de processo penalf[organizadas pelo Sindicato dos Magistrados do Ministerio Publico].    a[S.l.]cSindicato dos Magistrados do Ministério Públicod[1986]  a356[1]p.d22cm  aCadernos do Ministério Públicov2  aComunicações apresentadas nas jornadas que o SMMP dedicou à discussão pública do Projecto de Código de Processo Penal, em Junho e Novembro de 1986  aProcesso penal, justiça criminal e garantias fundamentais / Adélio Pereira André. O inquérito e instrução no projecto de código de processo penal / Alberto Augusto Andrade de Oliveira e João Manuel da Silva Miguel. Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal / Alberto Esteves Remédio. O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro código de processo penal / António Bernardo Colaço. Julgamento e sentença / Marques Ferreira. O regime dos recursos no projecto de código de processo penal / Eduardo Maia Costa. O segredo profissional do advogado e o projecto de código de processo penal / Alfredo Gaspar. Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional / Jorge Wemans. A prisão preventiva / Rodrigues Maximiano. O princípio da oportunidade no exercício da acção penal / Mário Torres. O estatuto do arguido no projecto de código de processo penal / José Gonçalves da Costa.  aJUSTIÇA CRIMINALyPortugal  aPRISÃO PREVENTIVAyPORTUGAL  aSEGREDO DE JUSTIÇAyPortugal  aJORNADAS DE PROCESSO PENAL, 1, Lisboa, 1986  j343.1JOR