01981nam a2200253 4500 29527 9728604297 29527 20020806d2001 y0pory50 ba por Da adopção anotado jurisprudência 2.ed. Lisboa Dislivro DL 2001 606p. 23cm Programa adopção 2000. Novo regime jurídico da adopção. Código civil. Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional. Organização tutelar de menores. Entrada em vigor da reforma do direito de menores. Comissão nacional de família. Lei tutelar educativa. Desenvolvimento do regime estabelecido na lei tutelar educativa. Garantia dos alimentos devidos a menores. Regulamento da garantia dos alimentos devidos a menores. Processo interministerial e interinstitucional de reforma do sistema de protecção de crianças e jovens em risco. Lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Regulamento da lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Comissão nacional de protecção das crianças e jovens em risco. Declaração dos direitos da criança. Ratifica a convenção sobre os direitos da criança. Aprova, para ratificação, a convenção sobre os direitos da criança. Convenção sobre os direitos da criança. Convenção europeia em matéria de adopção de crianças. Protocolo de suporte ao projecto nascer cidadão visando criar mecanismos que assegurem o registo imediato das crianças, logo após o nascimento. Declaração universal dos direitos do homem. ADOPÇÃO Portugal 13198 ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES PORTUGAL 100415 MENOR Portugal 118187 OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS Portugal 120330 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 347.63RAM 0 347_000000000000000_63RAM 2021-12-17 2504 33280 DGPJ DGPJ DGPJ2504140458 347.63RAM 2021-12-17 0 MO compra