01879nam a2200205 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000460007020500100011621000300012621500160015633013160017260600260148860600490151460600200156360600410158374000350162485200140165929527 a9728604297 a20020806d2001 y0pory50 ba apor aDa adopçãoeanotadoejurisprudência a2.ed. aLisboacDislivrodDL 2001 a606p.d23cm aPrograma adopção 2000. Novo regime jurídico da adopção. Código civil. Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional. Organização tutelar de menores. Entrada em vigor da reforma do direito de menores. Comissão nacional de família. Lei tutelar educativa. Desenvolvimento do regime estabelecido na lei tutelar educativa. Garantia dos alimentos devidos a menores. Regulamento da garantia dos alimentos devidos a menores. Processo interministerial e interinstitucional de reforma do sistema de protecção de crianças e jovens em risco. Lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Regulamento da lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Comissão nacional de protecção das crianças e jovens em risco. Declaração dos direitos da criança. Ratifica a convenção sobre os direitos da criança. Aprova, para ratificação, a convenção sobre os direitos da criança. Convenção sobre os direitos da criança. Convenção europeia em matéria de adopção de crianças. Protocolo de suporte ao projecto nascer cidadão visando criar mecanismos que assegurem o registo imediato das crianças, logo após o nascimento. Declaração universal dos direitos do homem. aADOPÇÃOyPortugal aORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORESyPORTUGAL aMENORyPortugal aOBRIGAÇÃO DE ALIMENTOSyPortugal aPortugaltLeis, decretos, etc. j347.63RAM