01299nam a2200217 4500 29522 29522 20020725d1997 y0pory50 ba por Constituições dos países da comunidade de língua portuguesa Faculdade de Direito de Coimbra Coimbra Faculdade de Direito de Coimbra 1997 XXV,1009p. 15x9cm Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Estatuto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. [1] - Lei Constitucional da República de Angola. [2]- Constituição da República Federativa do Brasil. [3] - Constituição da República de Cabo Verde. [4] - Constituição da República da Guiné-Bissau. [5] - Constituição da República de Moçambique. [6] - Constituição da República Portuguesa. [7] - Constituição da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Índice DIREITO CONSTITUCIONAL 280 CONSTITUIÇÃO Angola Brasil Cabo Verde Guiné-Bissau Moçambique Portugal São Tomé e Príncipe 158944 CPLP 11546 DIREITO COMPARADO 611 342.4CPLP_CON 0 342_000000000000000_4CPLP_CON 2021-12-17 2023 33275 DGPJ DGPJ DGPJ2023140063 342.4CPLP_CON 2021-12-17 0 MO oferta