02199nam a2200265   450000100060000001000150000610000410002110100080006220000580007021000350012821500160016333013630017960600370154260600320157960600210161160600320163260600370166460600310170160600320173260600360176460600400180060600540184070000260189485200130192029521  a9723210983  a20020725d2002       y0pory50      ba  apor  aTeoria do estado e da constituiçãofJorge Miranda  aCoimbracCoimbra Editorad2002  a793p.d24cm  aPreliminares. Parte 1: Estado e constituição na história. Título 1: O estado na história. Cap.1: Localização histórica do estado. Cap.2: O direito público moderno e o estado europeu. Título 2: Sistemas e famílias constitucionais. Cap.1: Sistemas e famílias constitucionais em geral. Cap.2: As famílias constitucionais. Cap.3: Sistemas constitucionais não integrados em famílias. Cap.4: Os sistemas constitucionais de Portugal, do Brasil e dos países de língua portuguesa. Parte 2: Estrutura do estado. Cap.1: A problemática do estado em geral. Cap.2: O estado como comunidade política. Cap.3: A cidadania. Cap.4: O poder político. Cap.5: Funções, órgãos e actos do estado. Cap.6: O território do estado. Cap.7: Formas de estado. Parte 3: Constituição e inconstitucionalidade. Título 1: A constituição como fenómeno jurídico. Cap.1: Sentido da constituição. Cap.2: Formação da constituição. Cap.3: Modificação e subsistência da constituição. Título 2: Normas constitucionais. Cap.1: Estrutura das normas constitucionais. Cap.2: Interpretação, integração e aplicação. Título 3: Inconstitucionalidade e garantia da constituição. Cap.1: Inconstitucionalidade. Cap.2: Garantia da constituição. Cap.3: Sistemas de fiscalização da constitucionalidade.  aDIREITO CONSTITUCIONALyPortugal  aDIREITO PÚBLICOyPortugal  aESTADOyPortugal  aESTADO DE DIREITOyPortugal  aSISTEMA CONSTITUCIONALyPortugal  aCONSTITUIÇÃOyPortugal  aDIREITO COMPARADOyPortugal  aINCONSTITUCIONALIDADEyPortugal  aGARANTIAS CONSTITUCIONAISyPortugal  aFISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADEyPortugal  aMIRANDAbJorgef1941-  j342.1MIR