01049nam a2200229 4500 29520 29520 20020724u y0pory50 ba por Do crime de maus tratos Associação Portuguesa de Mulheres Juristas Lisboa Associação Portuguesa de Mulheres Juristas [s.d.] 75p. 21cm Cadernos Hipátia 1 Apresentação. Sobre o crime de maus tratos / Manuela Valadão Silveira. Maus tartos entre os cônjuges: punir, a pedido da vítima, ou independentemente da sua vontade? / Eduardo Maia Costa. A lei de protecção de testemunhas / Teresa Féria. Legislação. DIREITO PENAL Portugal 118089 CRIME DE MAUS TRATOS Portugal 21202 PROTECÇÃO DE TESTEMUNHAS Portugal 23109 Portugal. Associação Portuguesa de Mulheres Juristas 23110 343.6CRI 0 343_000000000000000_6CRI 2021-12-17 2397 33273 DGPJ DGPJ DGPJ2397139893 343.6CRI 2021-12-17 0 MO oferta