01364nam a2200241 4500 29514 9723210428 29514 20020724d2001 y0pory50 ba por O artigo 12º do código penal e a responsabilidade dos quadros das instituições Paulo Saragoça da Matta Coimbra Coimbra Editora 2001 136p. 23cm I - Introdução. II - A questão terminológica. III - O nascimento do instituto das actuações em lugar de outrem. IV - A evolução dogmática do instituto das actuações em lugar de outrem. V - O enquadramento dogmático defendido. VI - A génese do artigo 12º do CP. VII - O campo de aplicação das actuações em nome de outrem. VIII - Estrutura e fundamento das actuações em nome de outrem. IX - Análise cristalizada e sintética do artigo 12º do CP: actuação de quadros das instituições. X - Função e legitimidade do artigo 12º do CP. DIREITO PENAL Portugal 118089 ACTUAÇÃO EM NOME DE OUTREM Portugal 21990 DOUTRINA Portugal 118686 RESPONSABILIDADE PENAL Portugal 118125 MATTA Paulo Saragoça da 10704 343.2MAT 0 343_000000000000000_2MAT 2021-12-17 2442 33267 DGPJ DGPJ DGPJ2442139469 343.2MAT 2021-12-17 0 MO compra