02616nam a2200325 4500 29511 9723210797(O.C) 29511 20020723d2002 y0pory50 ba por Justiça constitucional Carlos Blanco de Morais Coimbra Coimbra Editora 2002-2005 2vols (553,1102)p. 23 cm T.I- Garantia da Constituição e controlo da constitucionalidade. T.II- O contencioso constitucional português entre o modelo misto e a tentação do sistema de reenvio. TOMO I. PARTE I: A garantia da constituição como meio de defesa de uma ordem jurídica e política de domínio. Cap.I: Introdução aos institutos de garantia da constituição no estado de direito democrático. Cap.II: Sinopse dos institutos garantísticos da constituição. PARTE II: Justiça constitucional e garantia da constituição. Cap.I: A inconstitucionalidade e o desvalor jurídico do acto inconstitucional. Cap.II: Sistemas de controlo da constitucionalidade. Cap.III: A fiscalização da constitucionalidade das normas e da legalidade das leis na ordem constitucional portuguesa. TOMO II. PARTE I: Os processos de fiscalização da constitucionalidade e legalidade na ordem constitucional vigente. Cap.I: A fiscalização preventiva. Cap.II: A fiscalização sucessiva concreta. PARTE II: A tentação migratória para um sistema concentrado assente no reenvio prejudicial e no recurso directo de constitucionalidade. Cap.I: "Estados de alma" sobre as virtudes do sistema misto na doutrina e nos operadores judiciais. Cap.II: Reflexões sobre a alternativa representada pelo modelo concentrado de reenvio prejudicial e recurso de amparo. Cap.III: Síntese sobre a posição adoptada relativamente à problemática da transição do sistema misto para um modelo concentrado. DIREITO CONSTITUCIONAL Portugal 118299 CONSTITUIÇÃO Portugal 118436 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Portugal 209388 CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE Portugal 21480 INCONSTITUCIONALIDADE Portugal 118095 FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE Portugal 118300 CONTENCIOSO CONSTITUCIONAL Portugal 23103 RECURSO CONSTITUCIONAL Portugal 119448 REENVIO PREJUDICIAL Portugal 120618 MORAIS Carlos Blanco de 327992 342.1MOR 0 342_000000000000000_1MOR 2021-12-17 2443 33263 DGPJ DGPJ DGPJ2443139185 342.1MOR 2021-12-17 0 MO compra 0 342_000000000000000_1MOR 2021-12-17 3597 33264 DGPJ DGPJ DGPJ3597139185 342.1MOR 2021-12-17 0 MO compra