02375nam a2200265 450000100060000001000200000610000410002610100080006720000540007521000400012921500300016930001810019933013310038060600370171160600310174860600400177960600460181960600360186560600540190160600410195560600370199660600340203370000290206785200130209629511 a9723210797(O.C) a20020723d2002 y0pory50 ba apor aJustiça constitucionalfCarlos Blanco de Morais aCoimbracCoimbra Editorad2002-2005 a2vols (553,1102)p.d23 cm aT.I- Garantia da Constituição e controlo da constitucionalidade. T.II- O contencioso constitucional português entre o modelo misto e a tentação do sistema de reenvio. aTOMO I. PARTE I: A garantia da constituição como meio de defesa de uma ordem jurídica e política de domínio. Cap.I: Introdução aos institutos de garantia da constituição no estado de direito democrático. Cap.II: Sinopse dos institutos garantísticos da constituição. PARTE II: Justiça constitucional e garantia da constituição. Cap.I: A inconstitucionalidade e o desvalor jurídico do acto inconstitucional. Cap.II: Sistemas de controlo da constitucionalidade. Cap.III: A fiscalização da constitucionalidade das normas e da legalidade das leis na ordem constitucional portuguesa. TOMO II. PARTE I: Os processos de fiscalização da constitucionalidade e legalidade na ordem constitucional vigente. Cap.I: A fiscalização preventiva. Cap.II: A fiscalização sucessiva concreta. PARTE II: A tentação migratória para um sistema concentrado assente no reenvio prejudicial e no recurso directo de constitucionalidade. Cap.I: "Estados de alma" sobre as virtudes do sistema misto na doutrina e nos operadores judiciais. Cap.II: Reflexões sobre a alternativa representada pelo modelo concentrado de reenvio prejudicial e recurso de amparo. Cap.III: Síntese sobre a posição adoptada relativamente à problemática da transição do sistema misto para um modelo concentrado. aDIREITO CONSTITUCIONALyPortugal aCONSTITUIÇÃOyPortugal aGARANTIAS CONSTITUCIONAISyPortugal aCONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADEyPortugal aINCONSTITUCIONALIDADEyPortugal aFISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADEyPortugal aCONTENCIOSO CONSTITUCIONALyPortugal aRECURSO CONSTITUCIONALyPortugal aREENVIO PREJUDICIALyPortugal aMORAISbCarlos Blanco de j342.1MOR