01480nam a2200217 450000100060000009000100000610000410001610100080005720001270006521000350019221500160022722500450024330001270028833005430041560600360095860600410099460600590103570000330109485200130112799501220114029496 a29496 a20020527d1985 y0pory50 ba apor aAs pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado direito de mera ordenação socialfJoão Castro e Sousa aCoimbracCoimbra Editorad1985 a241p.d24cm aBiblioteca Jurídica Coimbra Editorav5 aDissertação para o exame do curso complementar de ciências jurídicas 1971-1972 da Faculdade de Direito de Coimbra. aI Parte - Introdução; Cap. I- Evolução histórica; Cap. II- Direito comparado; Cap. III- Política criminal; Cap. IV- Dogmática; cap. V- Algumas breves indicações sobre a compet~encia e o processo a seguir para a aplicação de medidas de segurança criminais e de coimas às pessoas colectivas; Cap. VI- Direito português. II Parte - Cap. I- Perspectivas mais recentes da problemática da responsabilidade penal das pessoas colectivas; Cap. II- A questão da doutrina e jurisprudência portuguesas mais recentes. aDIREITO PENALyPortugal9118089 aPESSOAS COLECTIVASyPortugal9118470 aDIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIALyPortugal9118680 aSOUSAbJoão Castro e95337 j343.2SOU 104343_000000000000000_2SOU52021-12-1762441933246aDGPJcDGPJfDGPJ2441138067k343.2SOUn2021-12-17o0rMOxcompra