01458nam a2200241 4500 29496 29496 20020527d1985 y0pory50 ba por As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado direito de mera ordenação social João Castro e Sousa Coimbra Coimbra Editora 1985 241p. 24cm Biblioteca Jurídica Coimbra Editora 5 Dissertação para o exame do curso complementar de ciências jurídicas 1971-1972 da Faculdade de Direito de Coimbra. I Parte - Introdução; Cap. I- Evolução histórica; Cap. II- Direito comparado; Cap. III- Política criminal; Cap. IV- Dogmática; cap. V- Algumas breves indicações sobre a compet~encia e o processo a seguir para a aplicação de medidas de segurança criminais e de coimas às pessoas colectivas; Cap. VI- Direito português. II Parte - Cap. I- Perspectivas mais recentes da problemática da responsabilidade penal das pessoas colectivas; Cap. II- A questão da doutrina e jurisprudência portuguesas mais recentes. DIREITO PENAL Portugal 118089 PESSOAS COLECTIVAS Portugal 118470 DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL Portugal 118680 SOUSA João Castro e 5337 343.2SOU 0 343_000000000000000_2SOU 2021-12-17 2441 33246 DGPJ DGPJ DGPJ2441138067 343.2SOU 2021-12-17 0 MO compra