01294nam a2200193 450000100060000010000410000610100080004720001270005521000350018221500160021722500450023330001270027833005430040560600280094860600330097660600510100970000270106085200130108729496 a20020527d1985 y0pory50 ba apor aAs pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado direito de mera ordenação socialfJoão Castro e Sousa aCoimbracCoimbra Editorad1985 a241p.d24cm aBiblioteca Jurídica Coimbra Editorav5 aDissertação para o exame do curso complementar de ciências jurídicas 1971-1972 da Faculdade de Direito de Coimbra. aI Parte - Introdução; Cap. I- Evolução histórica; Cap. II- Direito comparado; Cap. III- Política criminal; Cap. IV- Dogmática; cap. V- Algumas breves indicações sobre a compet~encia e o processo a seguir para a aplicação de medidas de segurança criminais e de coimas às pessoas colectivas; Cap. VI- Direito português. II Parte - Cap. I- Perspectivas mais recentes da problemática da responsabilidade penal das pessoas colectivas; Cap. II- A questão da doutrina e jurisprudência portuguesas mais recentes. aDIREITO PENALyPortugal aPESSOAS COLECTIVASyPortugal aDIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIALyPortugal aSOUSAbJoão Castro e j343.2SOU