01171nam a2200253 4500 29492 9723209179 29492 20020527d1999 y0pory50 ba por Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais João Conde Correia Coimbra Coimbra Editora 1999 210p. 23cm Stvdia Ivridica 44 Cap.I: A crise da invalidade e a insuficiência dos pressupostos metodológicos tradicionais. Cap.II: As soluções históricas. Cap.III: as soluções de direito comparado. Cap.IV: Invalidade, inexistência e nulidades. Cap.V: Análise crítica das nulidades no sistema jurídico processual penal português. Cap.VI: Considerações finais. NULIDADE PROCESSUAL Portugal 21224 ACTO PROCESSUAL Portugal 120599 EVOLUÇÃO HISTÓRICA Portugal 118454 DIREITO COMPARADO Portugal 118128 CORREIA João Conde 324910 343.1COR 0 343_000000000000000_1COR 2021-12-17 2426 33241 DGPJ DGPJ DGPJ2426137769 343.1COR 2021-12-17 0 MO compra