01306nam a2200265   450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220001650008021000350024521500160028022500180029633002810031460600280059560600450062360600440066860600420071260600490075460600320080360600470083570000450088285200110092799501020093829484  a9723206250  a29484  a20020524d1993       y0pory50      ba  apor  aO regime concordatário entre a "libertas ecclesiae" e a liberdade religiosaeliberdade de religião ou liberdade da igreja?fJónatas Eduardo Mendes Machado  aCoimbracCoimbra Editorad1993  a118p.d21cm  aArgumentumv6  aIntrodução. 1. A concordata na história das relações Igreja-Estado. 2. A concordata à luz do direito constitucional vigente. 3. O regime concordatário e o direito constitucional. 4. A reconceptualização do regime concordatário. 5. Apontamentos conclusivos.  aDIREITO CANÓNICO9143  aDIREITO CONSTITUCIONALyPortugal9118299  aDIREITOS FUNDAMENTAISyPortugal9118477  aLIBERDADE RELIGIOSAyPortugal9118608  aRELAÇÕES IGREJA-ESTADOyPortugal9408070  aCONCORDATAyPortugal921995  aPRINCÍPIO DA IGUALDADEyPortugal9118897  aMACHADObJónatas Eduardo Mendes923085  j348MAC  104348MAC52021-12-1762446933232aDGPJcDGPJfDGPJ2446137161k348MACn2021-12-17o0rMOxcompra