TY - BOOK AU - MACHADO TI - O regime concordatário entre a "libertas ecclesiae" e a liberdade religiosa T2 - Argumentum VL - 6 SN - 9723206250 PY - 1993/// CY - Coimbra PB - Coimbra Editora KW - DIREITO CANÓNICO KW - DIREITO CONSTITUCIONAL KW - Portugal KW - DIREITOS FUNDAMENTAIS KW - LIBERDADE RELIGIOSA KW - RELAÇÕES IGREJA-ESTADO KW - CONCORDATA KW - PRINCÍPIO DA IGUALDADE ER -