01384nam a2200253 4500 29469 9729122164 29469 20020510d1996 y0pory50 ba por Tribunais, natureza e sociedade o direito do ambiente em Portugal direcção de José Manuel Pureza [Lisboa] Centro de Estudos Judiciários 1996 175p. 24cm Cadernos do CEJ 16 I Parte: Ambiente e direito: dos direitos ao ambiente à responsabilidade partilhada pelo património natural. Cap.1: Duas construções do direito do ambiente. Cap.2: O acesso à justiça como condição de concretização do direito do ambiente. Cap.3: O "direito legislado" em Portugal. II Parte: O direito do ambiente em Portugal: da lei à prática. Introdução. Cap.1: Perfil da litigação ambiental em Portugal. Cap.2: Cinco estudos de caso. Cap.3: A construção jurisprudencial do ambiente: a justiça fora do lugar. Conclusões e perspectivas. DIREITO DO AMBIENTE Portugal 118178 ACESSO À JUSTIÇA Portugal 118365 INTERESSES DIFUSOS Portugal 21718 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portugal 118885 TRIBUNAIS PORTUGAL 530 349.6PUR 0 349_000000000000000_6PUR 2021-12-17 2584 33209 DGPJ DGPJ DGPJ2584136141 349.6PUR 2021-12-17 0 MO oferta 0 349_000000000000000_6PUR 2021-12-17 2403 33210 DGPJ DGPJ DGPJ2403136141 349.6PUR 2021-12-17 0 MO oferta