02923nam a2200421 4500 29375 972400287X 29375 20020208d2001 y0pory50 ba por Manual de direito administrativo Marcello Caetano edição revista e actualizada [por] Diogo Freitas do Amaral 10.ed. (7.reimp.) Coimbra Almedina 2001 640p. 23cm Introdução: 1º A administração pública. 2º O sistema administrativo. 3º O direito administrativo. 4º Metodologia do direito administrativo. 5º Fontes do direito administrativo. 6º O código administrativo português e o problema da codificação administrativa. 7º Súmula da história do direito administrativo em Portugal. Parte I: Organização administrativa. Cap.I: Princípios fundamentais. 8º Das pessoas colectivas. 9º Dos serviços administrativos. Cap.II: Estrutura da administração portuguesa. 10º O Estado. 11º Províncias ultramarinas. 12º Autarquias locais. 13º Institutos públicos. 14º A administração corporativa e as cooperativas de interesse público. 15º Pessoas colectivas de direito privado e regime administrativo. Parte II: A actividade administrativa. Título I: Formas da actividade administrativa. Cap.III: Acto administrativo. 16º Facto jurídico. 17º Acto administrativo: conceito, elementos e espécies. 18º Validade e eficácia do acto administrativo. Vícios e sanções. 19º Extinção, alteração e suspensão do acto administrativo. Cap.IV: Contrato administrativo. 20º Conceito e formação do contrato administrativo. 21º Execução, modificação e extinção dos contratos administrativos. DIREITO ADMINISTRATIVO Portugal 155828 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portugal 118885 SISTEMA ADMINISTRATIVO Portugal 120412 FONTE DO DIREITO Portugal 408072 INTERPRETAÇÃO DA LEI Portugal 118597 APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO Portugal 88986 APLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇO Portugal 23015 HIERARQUIA DAS LEIS Portugal 23016 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Portugal 118929 PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICO Portugal 23017 PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PRIVADO Portugal 23018 ESTADO Portugal 118878 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Portugal 120413 ADMINISTRAÇÃO LOCAL Portugal 119024 AUTARQUIA LOCAL Portugal 119034 ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO Portugal 119002 ACTO ADMINISTRATIVO Portugal 95137 REVOGAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVO Portugal 21541 CONTRATO ADMINISTRATIVO Portugal 118793 Caetano Marcello 312 342.9CAE 0 342_000000000000000_9CAE 2021-12-17 2288 33105 DGPJ DGPJ DGPJ2288129127 342.9CAE 2021-12-17 0 MO compra