02742nam a2200385 450000100060000001000150000610000410002110100080006220001190007020500220018921000280021121500160023933013060025560600370156160600420159860600370164060600310167760600390170860600440174760600470179160600340183860600450187260600540191760600520197160600210202360600400204460600380208460600300212260600460215260600340219860600510223260600380228370000220232185200130234329375 a972400287X a20020208d2001 y0pory50 ba apor aManual de direito administrativofMarcello Caetanogedição revista e actualizada [por] Diogo Freitas do Amaral a10.ed. (7.reimp.) aCoimbracAlmedinad2001 a640p.d23cm aIntrodução: 1º A administração pública. 2º O sistema administrativo. 3º O direito administrativo. 4º Metodologia do direito administrativo. 5º Fontes do direito administrativo. 6º O código administrativo português e o problema da codificação administrativa. 7º Súmula da história do direito administrativo em Portugal. Parte I: Organização administrativa. Cap.I: Princípios fundamentais. 8º Das pessoas colectivas. 9º Dos serviços administrativos. Cap.II: Estrutura da administração portuguesa. 10º O Estado. 11º Províncias ultramarinas. 12º Autarquias locais. 13º Institutos públicos. 14º A administração corporativa e as cooperativas de interesse público. 15º Pessoas colectivas de direito privado e regime administrativo. Parte II: A actividade administrativa. Título I: Formas da actividade administrativa. Cap.III: Acto administrativo. 16º Facto jurídico. 17º Acto administrativo: conceito, elementos e espécies. 18º Validade e eficácia do acto administrativo. Vícios e sanções. 19º Extinção, alteração e suspensão do acto administrativo. Cap.IV: Contrato administrativo. 20º Conceito e formação do contrato administrativo. 21º Execução, modificação e extinção dos contratos administrativos. aDIREITO ADMINISTRATIVOyPortugal aADMINISTRAÇÃO PÚBLICAyPortugal aSISTEMA ADMINISTRATIVOyPortugal aFONTE DO DIREITOyPortugal aINTERPRETAÇÃO DA LEIyPortugal aAPLICAÇÃO DA LEI NO TEMPOyPortugal aAPLICAÇÃO DA LEI NO ESPAÇOyPortugal aHIERARQUIA DAS LEISyPortugal aORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVAyPortugal aPESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PÚBLICOyPortugal aPESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO PRIVADOyPortugal aESTADOyPortugal aADMINISTRAÇÃO CENTRALyPortugal aADMINISTRAÇÃO LOCALyPortugal aAUTARQUIA LOCALyPortugal aACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃOyPortugal aACTO ADMINISTRATIVOyPortugal aREVOGAÇÃO DO ACTO ADMINISTRATIVOyPortugal aCONTRATO ADMINISTRATIVOyPortugal aCaetanobMarcello j342.9CAE