01341nam a2200229 4500 29374 9728094191 29374 20020208d1998 y0pory50 ba por Conferência o processo penal em revisão comunicações Lisboa Universidade Autónoma de Lisboa copy 1998 215p. 24cm Realizado na Universidade Autónoma de Lisboa, em 21 de Novembro de 1997 Perspectivas de evolução do direito penal português: notas breves sobre o projecto de revisão do código de processo penal de 1987. Julgamentos de ausentes: o tempo («celeridade») e o espaço («ausência») na reforma da lei processual. Recursos em processo penal. O saneamento no código de processo penal. Competência por conexão. O segredo de justiça. A jurisprudência do tribunal constitucional relativa ao Segredo de Justiça. Recursos em matéria de facto. O controlo jurisdicional do despacho de arquivamento. A reforma do processo penal: o que ficou por rever? PROCESSO PENAL Portugal 118446 REVISÃO Portugal 21825 O PROCESSO PENAL EM REVISÃO, Lisboa, 1997 23014 343.1CON 0 343_000000000000000_1CON 2021-12-17 2258 33104 DGPJ DGPJ DGPJ2258129034 343.1CON 2021-12-17 0 MO compra