TY - BOOK ED - Portugal. Gabinete de Documentação e Direito Comparado TI - Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal SN - 9729666105 PY - 1996/// CY - Lisboa PB - Gabinete de Documentação e Direito Comparado KW - DIREITO PENAL KW - ONU KW - CONVENÇÕES E ACORDOS KW - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL KW - CRIME ORGANIZADO KW - TERRORISMO KW - EXTRADIÇÃO KW - TRATAMENTO DE DELINQUENTES KW - PODER JUDICIAL KW - DIREITOS DO HOMEM KW - APLICAÇÃO DA LEI KW - DIREITO DOS MENORES KW - PROTECÇÃO À VÍTIMA KW - PENA DE MORTE KW - TORTURA KW - PROSTITUIÇÃO ER -