01637nam a2200337 450000100060000001000150000610000410002110100080006220001840007021000670025421500210032133005350034260600180087760600080089560600290090360600330093260600210096560600150098660600190100160600310102060600190105160600220107060600250109260600240111760600310114160600180117260600120119060600210120271000630122385200130128629370 a9729666105 a20020205d1996 y0pory50 ba apor aCompilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penalfGabinete de Documentação e Direito Comparado [org.] aLisboacGabinete de Documentação e Direito Comparadod1996 aVII, 524p.d23cm aPrimeira parte - PREVENÇÃO DO CRIME E JUSTIÇA PENAL : A. Normas de aplicação geral. B. Cooperação internacional. C. Tratamento dos delinquentes. D. O Poder Judicial e a aplicação da lei. E. Justiça de menores. F. Protecção da vítima. G. Pena de morte.H. Torturas e Outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; execuções extrajudiciais. I. Convenção para a supressão do tráfico de pessoas e da exploração da prostituição de outrem. Segunda parte - DIREITOS DO HOMEM. aDIREITO PENAL aONU aCONVENÇÕES E ACORDOS aCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL aCRIME ORGANIZADO aTERRORISMO aEXTRADIÇÃO aTRATAMENTO DE DELINQUENTES aPODER JUDICIAL aDIREITOS DO HOMEM aAPLICAÇÃO DA LEI aDIREITO DOS MENORES aPROTECÇÃO À VÍTIMA aPENA DE MORTE aTORTURA aPROSTITUIÇÃO aPortugal. Gabinete de Documentação e Direito Comparado j343.2COM