01719nam a2200241 4500 29368 9728634102 29368 20020205d2001 y0pory50 ba por Portugal, a União Europeia e o Euro: ensaio sobre a tributação e a despesa pública Henrique Medina Carreira Lisboa Fisco 2001 133[1]p. 25cm I. Condicionantes dos regimes fiscais. A. Generalidades. B. Hierarquia das opções políticas. C. Condicionantes administrativas. II. Competitividade externa e investimento. A. Competitividade, tributação de ganhos e dos factores de produção. B. Tributação, União Europeia e Moeda Única. C. A sociedade e o Estado face à integração europeia. D. Condicionamento industrial, EFTA, nacionalizações e privatizações. E. Tributação em economia aberta e redução do peso do Estado. F. A tributação dos ganhos: enquadramento. G. A tributação dos lucros/dividendos. H. A tributação das mais-valias. I. A tributação dos investimentos depois da Lei n.º 30-G/2000. J. As contribuições sociais. K. Síntese do enquadramento tributário. III. O problema da equidade. A. Generalidades. B. As áreas da iniquidade. C. Os mecanismos da equidade na Lei n.º 30-G/2000. IV. A questão orçamental. A. A evolução recente das contas públicas: o problema da despesa pública. B. Projecção para 2005. REGIME FISCAL 1880 UNIÃO EUROPEIA 100 DESPESAS PÚBLICAS 476 EURO 1006 TRIBUTAÇÃO 21888 Carreira Henrique Medina 330401 351.72CAR 0 351_000000000000000_72CAR 2021-12-17 2293 33098 DGPJ DGPJ DGPJ2293128581 351.72CAR 2021-12-17 0 MO oferta