01637nam a2200205   450000100060000001000150000610000410002110100080006220001210007021000240019121500190021533010620023460600180129660600210131460600240133560600090135960600190136870000300138785200140141729368  a9728634102  a20020205d2001       y0pory50      ba  apor  aPortugal, a União Europeia e o Euro: ensaio sobre a tributação e a despesa públicafHenrique Medina Carreira  aLisboacFiscod2001  a133[1]p.d25cm  aI. Condicionantes dos regimes fiscais. A. Generalidades. B. Hierarquia das opções políticas. C. Condicionantes administrativas.  II. Competitividade externa e investimento. A. Competitividade, tributação de ganhos e dos factores de produção. B. Tributação, União Europeia e Moeda Única. C. A sociedade e o Estado face à integração europeia. D. Condicionamento industrial, EFTA, nacionalizações e privatizações. E. Tributação em economia aberta e redução do peso do Estado. F. A tributação dos ganhos: enquadramento. G. A tributação dos lucros/dividendos. H.  A tributação das mais-valias. I. A tributação dos investimentos depois da Lei n.º 30-G/2000. J. As contribuições sociais. K. Síntese do enquadramento tributário. III. O problema da equidade. A. Generalidades. B. As áreas da iniquidade. C. Os mecanismos da equidade na Lei n.º 30-G/2000. IV. A questão orçamental. A. A evolução recente das contas públicas: o problema da despesa pública. B. Projecção para 2005.  aREGIME FISCAL  aUNIÃO EUROPEIA  aDESPESAS PÚBLICAS  aEURO  aTRIBUTAÇÃO  aCarreirabHenrique Medina  j351.72CAR