01378nam a2200265 450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220001130008020500120019321000370020521500190024233004290026160600360069060600360072660600420076260600370080460600440084160600360088560600260092160600300094785200130097799501220099029348 a9724003213 a29348 a20011206d1996 y0pory50 ba apor aPara uma nova justiça penalfciclo de conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados aReimpr. aCoimbracLivraria Almedinad1996 a242[1]p.d23cm aAs grandes linhas da reforma penal. O novo código penal português - algumas considerações sobre o sistema monista das reacções criminais. A incomunicabilidade do detido e o advogado. O consentimento do ofendido no novo código penal. A investigação ou averiguação criminal. Da reparação do prejuízo causado ao ofendido. A prisão preventiva. Para uma reforma global do processo penal português. aDIREITO PENALyPortugal9118089 aREFORMA PENALyPortugal9118197 aPOLÍTICA CRIMINALyPortugal9118325 aINSTRUÇÃO DO PROCESSO922855 aPENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA923000 aCONSENTIMENTO DO OFENDIDO91674 aINDEMNIZAÇÃO9166 aPRISÃO PREVENTIVA91638 j343.2PAR 104343_000000000000000_2PAR52021-12-1762266933070aDGPJcDGPJfDGPJ2266127101k343.2PARn2021-12-17o0rMOxcompra