01451nam a2200217 450000100060000001000150000609000100002110000410003110100080007220000860008021000270016621500160019322500410020933007210025060600310097160600260100260600430102860600270107185200130109899501220111129345 a9723210363 a29345 a20011206d2001 y0pory50 ba apor aCarta dos direitos fundamentais da União EuropeiafAna Luísa Riquito [et.al.] aCoimbracCoimbrad2001 a158p.d23cm aCorpus Iuris Gentium Coninmbrigaev2 aCap. I- Compreensão jurídico-política da Carta. Cap. II- A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário. Cap. III- Contexto e justificação da carta. Cap. IV- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - alguns aspectos. Cap. V- O conteúdo da carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Cap. VI- A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia. Cap. VII- A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais. Cap. VIII- A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. anotações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. aDIREITOS FUNDAMENTAIS9529 aUNIÃO EUROPEIA9100 aDIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS911636 aDIREITOS DO HOMEM9492 j342.7CAR 104342_000000000000000_7CAR52021-12-1762270933067aDGPJcDGPJfDGPJ2270126857k342.7CARn2021-12-17o0rMOxcompra