01428nam a2200241 4500 29345 9723210363 29345 20011206d2001 y0pory50 ba por Carta dos direitos fundamentais da União Europeia Ana Luísa Riquito [et.al.] Coimbra Coimbra 2001 158p. 23cm Corpus Iuris Gentium Coninmbrigae 2 Cap. I- Compreensão jurídico-política da Carta. Cap. II- A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário. Cap. III- Contexto e justificação da carta. Cap. IV- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - alguns aspectos. Cap. V- O conteúdo da carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Cap. VI- A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia. Cap. VII- A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais. Cap. VIII- A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. anotações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 UNIÃO EUROPEIA 100 DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS 11636 DIREITOS DO HOMEM 492 342.7CAR 0 342_000000000000000_7CAR 2021-12-17 2270 33067 DGPJ DGPJ DGPJ2270126857 342.7CAR 2021-12-17 0 MO compra