01273nam a2200193 450000100060000001000150000610000410002110100080006220000860007021000270015621500160018322500410019933007210024060600260096160600210098760600360100860600220104485200130106629345 a9723210363 a20011206d2001 y0pory50 ba apor aCarta dos direitos fundamentais da União EuropeiafAna Luísa Riquito [et.al.] aCoimbracCoimbrad2001 a158p.d23cm aCorpus Iuris Gentium Coninmbrigaev2 aCap. I- Compreensão jurídico-política da Carta. Cap. II- A evolução da protecção dos direitos fundamentais no espaço comunitário. Cap. III- Contexto e justificação da carta. Cap. IV- A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - alguns aspectos. Cap. V- O conteúdo da carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Cap. VI- A tutela dos direitos fundamentais na União Europeia. Cap. VII- A Carta Europeia dos Direitos fundamentais e as Constituições nacionais. Cap. VIII- A Carta e a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos do Homem. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. anotações à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. aDIREITOS FUNDAMENTAIS aUNIÃO EUROPEIA aDIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS aDIREITOS DO HOMEM j342.7CAR