01125nam a2200217 4500 29340 9724015718 29340 20011204d2001 y0pory50 ba por Direito penal e direito comunitário o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos estados-membros Luis Duarte D'Almeida Coimbra Livraria Almedina 2001 82p. 23cm Introdução e razão de método. 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade. 2. A harmonização como imperativo de integração. 3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal. 4. O direito comunitário sancionatório. 5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo". 6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais. DIREITO PENAL 220 DIREITO COMUNITÁRIO 57 ALMEIDA Luis Duarte de 120396 343.2ALM 0 343_000000000000000_2ALM 2021-12-17 2227 33062 DGPJ DGPJ DGPJ2227126487 343.2ALM 2021-12-17 0 MO compra