01422nam a2200217 4500 29314 29314 20011130d1997 y0pory50 ba por Relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados 1996 Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados Lisboa Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados 1997 379p. 24cm PARTE I - Introdução. 1. Situação nacional. 2. Actividade da CNPDPI junto da CADA. 3. Actividade internacional. PARTE II- Orientações da CNPDPI: 1.âmbito de aplicação da Lei nº 10/91, de 29 de Abril; 2. Recolha e registo de informação; 3. Acesso a dados a terceiros; 4. Informação relativa ao recenseamento eleitoral; Utilização de ficheiro para finalidade compatível 6. Marketing directo; 7. Direito à informação, acesso e actualização; Estatística. PARTE III - Decisões da CNPDPI: 1. Autorizações; 2. Deliberações; 3. Pareceres. PROTECÇÃO DADOS PESSOAIS Portugal 21307 PROTECÇÃO DE DADOS Portugal 118993 INFORMÁTICA 426 Portugal. Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados 22199 004REL 0 004REL 2021-12-17 2246 33033 DGPJ DGPJ DGPJ2246124609 004REL 2021-12-17 0 MO oferta