01278nam a2200169 450000100060000010000410000610100080004720001650005521000880022021500160030833005910032460600430091560600370095860600180099571000840101385200110109729314 a20011130d1997 y0pory50 ba apor aRelatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados 1996fComissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados aLisboacComissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizadosd1997 a379p.d24cm aPARTE I - Introdução. 1. Situação nacional. 2. Actividade da CNPDPI junto da CADA. 3. Actividade internacional. PARTE II- Orientações da CNPDPI: 1.âmbito de aplicação da Lei nº 10/91, de 29 de Abril; 2. Recolha e registo de informação; 3. Acesso a dados a terceiros; 4. Informação relativa ao recenseamento eleitoral; Utilização de ficheiro para finalidade compatível 6. Marketing directo; 7. Direito à informação, acesso e actualização; Estatística. PARTE III - Decisões da CNPDPI: 1. Autorizações; 2. Deliberações; 3. Pareceres. aPROTECÇÃO DADOS PESSOAISyPortugal aPROTECÇÃO DE DADOSyPortugal aINFORMÁTICA aPortugal. Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados j004REL