TY - BOOK AU - PATRÍCIO TI - O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português PY - 2000/// CY - Lisboa PB - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa KW - PROCESSO PENAL KW - Portugal KW - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ER -