01165nam a2200205 4500 29312 29312 20011129d2000 y0pory50 ba por O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português Alguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português Rui Patrício Lisboa Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa 2000 120p. 24cm Introdução. O princípio da presunção de inocência do arguido no actual processo penal português. A decisão judicial (em especial a questão da "pré-compreensão" na decisão judicial). O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português (alguns problemas). Conclusões. Bibliografia. PROCESSO PENAL Portugal 118446 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA Portugal 22987 PATRÍCIO Rui 325846 343.1PAT 0 343_000000000000000_1PAT 2021-12-17 2245 33031 DGPJ DGPJ DGPJ2245124436 343.1PAT 2021-12-17 0 MO compra