02191nam a2200277 4500 29301 9724015483 29301 20010928d2001 y0pory50 ba por Lei e crime o agente infiltrado versus o agente provocador os princípios do processo penal Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes Valente Coimbra Livraria Almedina 2001 323 p. 23cm PARTE I - MODELOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, Capítulo I: O julgamento popular e a investigação criminal, Capítulo II: Investigação criminal e investigação criminológica, Capítulo III: O modelo acusatório, Capítulo IV: O modelo inquisitório, Capítulo V: O modelo misto, Capítulo VI: A actualidade dos modelos, Capítulo VII: O modelo processual penal português PARTE II - OS PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS, Capítulo I: O princípio da separação de funções ou do acusatório, Capítulo II: O princípio do contraditório e o princípio da investigação, Capítulo III: O princípio da igualdade de armas, Capítulo IV: O princípio da presunção de inocência, Capítulo V: O princípio democrático, Capítulo VI: O princípio da lealdade, Capítulo VII: Os princípios da legalidade, do consenso e da oportunidade, Capítulo VIII: O princípio da oficialidade, Capítulo IX: O princípio da jurisdição do juiz natural, Capítulo X: O princípio da liberdade PARTE III - DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA, Capítulo I: Dos meios de obtenção de prova tradicionais, Capítulo II: O agente provocador, o agente infiltrado e o agente encoberto PROCESSO PENAL Portugal 118446 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PORTUGAL 325848 PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL Portugal 21471 AGENTE PROVOCADOR Portugal 118936 AGENTE INFILTRADO Portugal 408045 AGENTE ENCOBERTO Portugal 22982 Gonçalves Fernando 324984 343.1GON 0 343_000000000000000_1GON 2021-12-17 2207 33016 DGPJ DGPJ DGPJ2207123593 343.1GON 2021-12-17 0 MO compra