TY - BOOK AU - VILELA TI - Considerações acerca da presunção de inocência em direito processual penal SN - 9723209462 PY - 2000/// CY - Coimbra PB - Coimbra Editora KW - PROCESSO PENAL KW - Portugal KW - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA KW - EVOLUÇÃO HISTÓRICA KW - PRISÃO PREVENTIVA KW - PORTUGAL KW - IN DUBIO PRO REO KW - DIREITOS FUNDAMENTAIS ER -